O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, de 2026, que altera as regras do seguro-defeso — benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes. Entre outras medidas, a nova norma cria novas exigências de identificação biométrica e mecanismos de fiscalização para combater fraudes. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (5), também autoriza o pagamento de parcelas pendentes de anos anteriores. Ouça o áudio para saber mais.
