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Congresso Nacional
Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas

Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas

Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná Limpeza para pasto poderá ser feita por autodeclaração O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas, disciplina a autodeclaração ambiental de produtores rurais e fixa limites…

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Congresso Nacional
Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais

Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais

Depositphotos Medida valerá para demandas relacionadas a crédito O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça a produtores rurais. A medida valerá para demandas judiciais sobre prorrogação de crédito rural, renegociação…

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Justiça
Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada

Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada

Colegiado reconheceu que, ao longo da união estável e mesmo após o fim da relação, os dois tutores prestaram assistência material e afetiva ao animal de estimação, não havendo motivo para afastar o sistema de custódia compartilhada.

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