A medida provisória que permite o fim da chamadas “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026) será analisada pelo Congresso. Aprovada pelo Congresso em 2024, a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 divide opiniões. O…

No Maio Laranja, campanha pela conscientização contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, o Senado pode votar o projeto de lei que torna inafiançável o crime de pedofilia. O PL 6.382/2025, que surgiu de uma ideia legislativa apresentada ao Portal e-Cidadania,…

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou na quarta-feira (13) um requerimento de diligência externa no município de Paço do Lumiar, no Maranhão, para acompanhar o caso de agressão contra uma trabalhadora doméstica grávida (REQ 68/2026 – CDH). A…

O mês de julho passou a ser o mês oficial de conscientização sobre saúde bucal no país. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União…

O Senado analisará projeto que autoriza o uso do valor previsto na restituição do Imposto de Renda como garantia em empréstimo em instituições financeiras. Segundo o autor do PL 2.321/2026, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o objetivo é pertimir que o…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.403, de 2026, que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser lembrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A lei, que teve…