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Últimas Notícias
Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. De acordo com o…
Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite…
Ministro prevê renegociação de R$ 90 bi em 3ª fase do Desenrola
As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na primeira etapa do Desenrola 3.0, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o edital de chamamento dos bancos e…
Intensidade sem precedentes do El Niño vai multiplicar eventos climáticos extremos
Atualização da OMM prevê que temperaturas da superfície do mar no Pacífico Tropical, o epicentro do fenômeno, podem subir para 3,8°C; impactos esperados incluem agravamento da fome, choques econômicos e deslocamentos em massa.
Medida provisória abre crédito extra de R$ 300 milhões para combate a incêndios na Amazônia
Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso MP promove ações contra queimadas na Amazônia O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1398/26, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil em várias regiões,…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Roberto Duarte, autor do projeto O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade…
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
GettyImages Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a…