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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
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ONU doa US$ 4,5 milhões para apoiar Moçambique
Montante de emergência via apoiar mais de 300 mil pessoas no sul afetado pelas inundações; país se prepara para a possível passagem do ciclone Gezani e continua a recuperar das cheias recentes.
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ribeiro: projeto foi construído pelo governo e por representantes do esporte A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei que criada Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25), a primeira instituição superior das…