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Interpi
Quanto aos procedimentos de desintrusão, estes ocorrem em situações em que existam ocupantes não quilombolas inseridos em áreas já regularizadas. Os casos vêm sendo discutidos junto ao Incra, considerando que, em determinadas situações, podem demandar processos de desapropriação e indenização, conforme a legislação aplicável.
Em relação a regramentos específicos sobre consultas, licenciamentos ambientais e empreendimentos de energia em territórios tradicionais, os órgãos competentes para tratar do tema são o Incra e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
O Interpi atua exclusivamente em áreas estaduais. Nos casos em que existam matrículas regularmente registradas em cartório e haja questionamentos quanto à legalidade desses registros, eventual discussão deve ocorrer pela via judicial, não sendo competência do Instituto declarar nulidade de matrículas imobiliárias.
Sobre processos judiciais relacionados a conflitos fundiários, ainda que o Interpi figure como parte interessada ou seja consultado tecnicamente, a representação e manifestação judicial competem à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí.
O Interpi mantém diálogo institucional permanente com comunidades tradicionais, movimentos sociais, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, sempre dentro de sua esfera de competência. Até 2022, o Estado do Piauí possuía 15 territórios de povos e comunidades tradicionais titulados. Atualmente, esse número chega a 50 territórios titulados, além de diversos outros processos em tramitação e em diferentes fases de regularização fundiária, inclusive na região dos Cerrados piauienses.
Enel Green Power
Conforme informado por você na sua demanda, o Quilombo Lagoa está em processo de titulação. Portanto, quando o Complexo Lagoa dos Ventos teve início, em 2018, essa comunidade não foi mencionada pelos órgão públicos que participaram do processo de licenciamento.
Seguem as respostas solicitadas.
O Complexo Eólico Lagoa dos Ventos abrange os municípios de Lagoa do Barro do Piauí, Queimada Nova e Dom Inocêncio. Por que a empresa optou por acordos individuais de arrendamento com as famílias, em vez da consulta livre prévia e informada, que é obrigatória, tendo em vista que as famílias quilombolas já se encontravam no local no momento da instalação do empreendimento? Por que a Enel aceitou comprar um negócio com essa fragilidade?A Enel Green Power adota processos transparentes na definiç