Decisões judiciais e evolução da legislação brasileira em relação à atuação das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para imposição do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22).
Porém, de acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, os Estados Unidos distorceram alguns fatores e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil. Para os especialistas, as empresas estrangeiras não podem perceber o país como “terra sem lei” e devem obedecer ao regramento nacional.
Notícias relacionadas:Tarifaço deve ter efeito limitado na balança comercial brasileira.São Paulo e Santa Catarina sofrem 52% do impacto do tarifaço dos EUA.Setores atingidos por tarifaço dos EUA terão novo plano de socorro.Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legislação brasileira não promove ameaça à liberdade de expressão. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).
“A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.”
O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decisão do governo dos Estados Unidos foi “truculenta”.
As alegações para o tarifaço se baseiam em um relatório feito pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atuação da Justiça contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos da legislação contra as plataformas digitais.
“Ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento são descabidas, pois exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam os perfis de residentes americanos”, questiona o documento estadunidense.
Prestação de contas
Na Europa, existe uma série de controles que ainda não há no Brasil, como destaca o sociólogo Sérgio Amadeu. “O que acontece na Europa, principalmente, é que lá as big techs têm que prestar contas à sociedade.”
Amadeu diz que o governo Trump faz uma manobra para garantir que aqui seja um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas para a nossa sociedade.
“Isso é um absurdo. Uma das consequências é que as big techs praticam uma censura muito pesad