FUI PROMOVIDA, mas meu salário e o registro na carteira de trabalho permanecem os mesmos. Existe um prazo para que o patrão atualize isso? Eu posso ser judicialmente responsável caso haja fiscalização?
Então, não há um prazo específico na legislação dizendo exatamente em quantos dias o nome ou as características do cargo devem aparecer atualizados na carteira de trabalho. Mas a empresa tem obrigação de manter os registros trabalhistas corretos e atualizados, inclusive nos sistemas oficiais.
Já no caso do salário, a regra é diferente: se você for promovido, e tiver um reajuste na remuneração, fique de olho: o novo valor passa a valer já no pagamento seguinte! Quem explica isso é a advogada Ana Bavon.
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“Quando uma pessoa é promovida dentro da empresa, é esperado que essa mudança seja acompanhada pela atualização do salário e também do registro na carteira do trabalho. Se a promoção acontece na prática, mas o salário e os registros permanecem os mesmos, pode haver o que o direito do trabalho chama de desvio de função ou irregularidade contratual”, explica Ana Bavon.
“Manter essa diferença por muito tempo pode gerar problemas para a empresa, em caso de fiscalização, ou até uma ação trabalhista. Agora um ponto importante: a responsabilidade pela regularização do contrato é do empregador e não da pessoa trabalhadora, ou seja, se houver uma fiscalização, quem responde pela irregularidade é a empresa”, complementa a advogada.
As atualizações na Carteira de Trabalho podem ser feitas a qualquer momento: na data-base; em caso de rescisão contratual; quando há necessidade de comprovação perante a Previdência Social ou quando o trabalhador solicita.
“Para quem está nessa situação, o caminho mais seguro costuma ser conversar com a empresa e pedir formalização da promoção, tanto no salário quanto no registro da função. Se isso não acontecer, é po