A organizaçõe Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram nesta segunda-feira (4) um documento de apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio, um dos maiores episódios de violência estatal sob a vigência do Estado Democrático de Direito no país.
As entidades reivindicam que o Estado garanta o direito à memória, verdade, reparação e não repetição de ocorrências violentas como aquelas, que vitimaram ao menos 564 pessoas entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, além de 110 feridos e ao menos quatro pessoas sujeitas a desaparecimento forçados, sendo a maioria jovens, negros, pobres e de territórios periféricos.
Notícias relacionadas:Mães de Maio: ato lembra assassinatos de mais de 500 pessoas em São Paulo.Fundadora do Mães de Maio conta como transformou em luta a dor pelo assassinato.“Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”, relatam as entidades no documento.
Além disso, mencionam que a letalidade policial do Brasil, do estado de São Paulo e da Baixada Santista, onde se deu a maior parte das mortes, segue em níveis alarmantes.
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O Movimento Mães de Maio surgiu nesse contexto de impunidade e ausência de reparação. “Diante do luto e da omissão estatal, muitas dessas mulheres adoeceram e faleceram e outras tantas vivem em condições de extrema vulnerabilidade, dependendo basicamente da solidariedade e ajuda humanitária uma das outras”, lamentam as organizações.
São Paulo – O movimento Mães de Maio inaugura memorial no Centro Cultural Jabaquara para lembrar o genocídio de quilombolas no local, em maio de 2006. Foto-arquivo; Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil
As organizações pedem providências da ONU para que o Estado Brasileiro garanta medidas como fortalecimento do Controle Externo da Atividade Policial e adoção de planos de redução da letalidade policial; políticas públicas de assistência integral às vítimas de violência do estado e a imediata e devida reparação às vítimas e seus familiares.
Além disso, solicitam que o Brasil reconheça os homicídios, desaparecimentos forçados, fraudes processuais e omissões do estado sobre os Crimes de Maio de 2006 como graves violações de direitos humanos e que o Superior Tribunal de Just