Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Professora Luciene Cavalcante pediu a realização do debate
Professores, gestores públicos e especialistas em educação infantil apresentaram sugestões para reforçar o financiamento de creches e pré-escolas no país. A Comissão Mista de Orçamento discutiu o tema na quarta-feira (5), com foco em mudanças no atual quadro de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade.
De acordo com a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu o debate, de cada dez bebês e crianças pequenas no Brasil, só quatro têm acesso à creche e metade do ensino que é ofertado nessa faixa etária já está terceirizado.
“A maior inadequação de prédios e mobiliários a gente vai encontrar também nessa faixa etária de atendimento. Ainda hoje, no Brasil, a gente tem aproximadamente 1 milhão de profissionais docentes que ainda não são contratados como professoras”, afirma a deputada.
Avanços
Tanto ela quanto os participantes do debate reconheceram avanços para a educação infantil decorrentes da Emenda Constitucional 108 e da Lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Uma das mudanças foi a incorporação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro que estima o investimento necessário por estudante.
Restrições do endividamento
Porém, a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Adriana Silveira, criticou as restrições impostas pelos limites legais de endividamento público fixados pela Lei Complementar 200/23.
“O atual desenho da complementação do Fundeb, ainda que a gente tenha tido um avanço, não será suficiente para assegurar o CAQ em todos os contextos. É preciso retirar os recursos educacionais do arcabouço fiscal sustentável”, defendeu.
Complementação de recursos
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Malheiros Junior, destacou que o novo Fundeb ampliou a responsabilidade de complementação de recursos por parte da União de R$ 23,5 bilhões, em 2021, para R$ 69,2 bilhões, neste ano.
Segundo Malheiros Junior, ainda é comum que prefeitos criem outros fundos e transfiram para eles recursos destinados ao Fundeb. Também há casos em que o dinheiro da educação é depositado na conta única do município.
“Ali mistura tudo, e a gente não consegue saber o que é para a educação e o que não é. Também há movimentação de recursos estranhos ao Fundeb na própria conta única, baixa rastreabilidade desses recur