<![CDATA[NR-1 precisa de clareza e de adiamento até 2027]]

<![CDATA[O prazo para se adaptar às novas exigências sobre riscos psicossociais está se aproximando sem que muitas empresas saibam, de fato, o que fazer. A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) passa a valer a partir de 26 de maio, ainda que o manual de interpretação das regras só tenha sido publicado pelo governo em 16 de março. A implementação de diretrizes com esse grau de complexidade exige tempo adequado, diálogo tripartite e orientações técnicas mais concretas.Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) propôs ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a prorrogação por 12 meses do início da vigência das novas regras da NR-1.A busca por ambientes de trabalho seguros e salubres, tanto física quanto psicossocialmente, é essencial. Mas as empresas ainda não têm condições técnicas, materiais e humanas para estarem adequadas plenamente à norma no prazo atual.Regras pouco claras sobre a NR-1O Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, além de ter chegado tarde, não incorporou as contribuições dos setores produtivos, o que pode comprometer sua utilidade prática. Sem clareza sobre os parâmetros técnicos de aferição dos riscos psicossociais, qualquer equívoco na aplicação trará consequências como infrações, penalidades e prejuízos às empresas.Por se tratar de risco de alto caráter subjetivo, não há a certeza sobre quais serão os critérios, utilizados pelos auditores, para avaliar a eficácia das ações implementadas pelas empresas quanto aos fatores psicossociais relacionados ao trabalho, ou ainda de que tipo de evidências a fiscalização utilizará para avaliar que uma empresa gerencia ou não esses fatores adequadamente.Dentre os fatores de risco a serem gerenciados no ambiente do trabalho, o risco psicossocial é considerado de natureza ergonômica, sendo que o Manual de Interpretação da NR-1, publicado em março de 2026, indica que o foco é a “organização do trabalho, a forma como as tarefas e atividades são estruturadas, distribuídas e coordenadas dentro do ambiente de trabalho”. Nesse contexto, a gestão das empresas sobre fatores psicossociais do trabalho passará a ser auditada, conforme guia do MTE (2025), como:baixo controle no trabalho/falta de autonomia;baixa demanda no trabalho (subcarga);excesso de demandas no trabalho (sobrecarga).É diante de conceitos tão abertos que reside a insegurança das empresas e a necessidade de maior concretude para a aplicação adequada da norma.  Ris