<![CDATA[Escolas de Direito e Economia da FGV-SP, FecomercioSP e Canal UM BRASIL abrem curso sobre os dilemas do País]]

<![CDATA[O maior desafio da Reforma Tributária brasileira começa agora: fazer funcionar, na prática, um sistema que, no papel, promete ser mais simples, transparente e eficiente, mas cuja implantação envolverá uma longa transição. A convivência entre regras antigas e novas, definição de alíquotas, regulamentação de mecanismos ainda em construção e questões jurídicas ainda não solucionadas são alguns dos entraves a serem superados. A reforma representa um avanço importante, porém seu sucesso dependerá menos da aprovação das novas regras que da capacidade do País de implementá-las sem reproduzir a complexidade que pretende eliminar. Esta é uma das conclusões do primeiro encontro do curso O Futuro do Brasil em Debate: um olhar interdisciplinar, promovido pelas Escolas de Direito e Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP e FGV EESP) em parceria com o Canal UM BRASIL e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).Realizada na última segunda-feira (17), no auditório da FGV, em São Paulo, a aula inaugural teve como tema a reforma fiscal e reuniu os professores Márcio Holland, da FGV EESP, e Tathiane Piscitelli, da FGV Direito SP, que apontaram uma série de questões capazes de abrir novas frentes de contencioso tributário.O período de transição será particularmente delicado. Segundo Holland, durante anos, empresas e contribuintes terão de operar com diferentes sistemas tributários simultaneamente. ICMS e ISS continuarão convivendo com os novos tributos, enquanto serão definidos procedimentos para apropriação de créditos, emissão de documentos fiscais, funcionamento do split payment e operacionalização do cashback. Para as empresas, isso significa custo de adaptação, necessidade de rever sistemas e processos e dificuldade adicional para fazer planejamento de médio prazo. Já a professora Tathiane ressaltou que o contribuinte não sabe exatamente como será a aplicação de determinadas regras, o que cria insegurança para decis&ot