Corte Especial zera pauta acumulada e acelera julgamento de repetitivos13 de novembro de 2026Justiça Corte Especial zera pauta acumulada e acelera julgamento de repetitivos Compartilhe Notícia anterior Podcast STJ No Seu Dia aborda pensão alimentícia em casos de desemprego ou trabalho informal Próximo Notícia CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante