CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante13 de novembro de 2026Justiça CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante Compartilhe Notícia anterior Corte Especial zera pauta acumulada e acelera julgamento de repetitivos Próximo Notícia Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento
