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Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde coordena o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estabelece o padrão de potabilidade e orienta estados e municípios sobre a avaliação dos riscos à saúde. A apuração de eventuais irregularidades e a adoção de medidas cabem às Secretarias Municipais de Saúde, que podem determinar ações aos responsáveis pelo abastecimento, notificá-los e estabelecer prazos para correção.
Em caso de detecção de agrotóxicos, as equipes locais devem avaliar os resultados, considerando as concentrações encontradas e os limites estabelecidos na norma de potabilidade. Quando identificadas concentrações acima dos valores permitidos, cabe à vigilância sanitária local acompanhar a adoção de medidas corretivas e orientar a população. O Ministério da Saúde fornece diretrizes técnicas e apoia os gestores nessas ações.
O Ministério da Saúde também desenvolve ações de prevenção à exposição a agrotóxicos por meio da Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) e acompanha as notificações de intoxicação exógena pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Já a fiscalização do uso e da comercialização dessas substâncias é atribuição dos órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura e Pecuária e os órgãos ambientais.
Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo
O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS-SP) informa que não há registro de amostras de água tratada com concentrações de resíduos de agrotóxicos acima dos valores máximos permitidos pela legislação federal (Portaria GM/MS nº 888/2021), nem de alterações na potabilidade da água distribuída pelos sistemas de abastecimento do Estado em decorrência dessas substâncias.
O monitoramento da qualidade da água para consumo humano é realizado pelas secretarias municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em seus territórios, incluindo a identificação e a avaliação de eventuais alterações nos padrões de potabilidade.
No âmbito estadual, o CVS-SP coordena o Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Proagua), por meio do qual capacita e orienta as equipes regionais e municipais. O órgão também coordena o Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), que prevê coletas periódicas e análises laboratoriais de amostras de água tratada em municípios prioritários para verificar a pres