<![CDATA[PEC 6×1 deve garantir autonomia das negociações e transição gradual]]

<![CDATA[A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada e a escala de trabalho arrisca retirar de empresas e sindicatos a possibilidade de negociação, uma das principais funções das entidades sindicais, e reduzir a capacidade de adaptação das relações laborais às características de cada setor. A conclusão é de Sólon de Almeida Cunha, advogado, professor e membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalhoda Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na Plenária de agosto da Entidade. Há uma grande preocupação, em todos os setores da economia, de que seja imposta uma regra única a setores e atividades com realidades tão diferentes.  Atualmente, saúde, comércio, serviços, plataformas digitais e atividades que funcionam em regimes como 12×36, 15×15 ou 4×4 têm necessidades distintas e dificilmente poderiam ser submetidos a uma mesma lógica de jornada e escala. No encontro, Cunha observou que a alteração também deve afetar horas extras, férias, décimo terceiro salário, bancos de horas e mecanismos de compensação. A maior preocupação está nas pequenas empresas e nos setores que dependem de funcionamento contínuo ou de maior presença de trabalhadores nos fins de semana. Nesse sentido, caso a proposta avance da forma como está, tenderá a impor ao País um ambiente com empregos com qualidade inferior e, possivelmente, o aumento da rotatividade devido aos custos elevados com a folha de pagamento. Segundo o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, o maior dano é sobre a produtividade. Mais do que nunca, o Brasil depende de sua capacidade produtiva para elevar a renda, tendo em vista que o bônus demográfico já não surte o mesmo efeito que há quatro décadas. O presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, ressaltou que o Brasil convive há décadas com um paradoxo nas relações laborais. “A Constituição de 1988 estabeleceu fundamentos a uma economia baseada na livre-iniciativa, ma