<![CDATA[Foco na negociação coletiva e na transição responsável: FecomercioSP propõe ajustes na PEC 6×1]]

<![CDATA[Restabelecer a centralidade da adaptação setorial negociada, que opera como o princípio de negociações coletivas entre sindicatos, e desenhar uma transição gradual da redução da jornada de trabalho estão entre as principais emendas sugeridas ao Senado Federal pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). No total, a Federação enviou cinco sugestões ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que está sob análise dos senadores depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, em maio. A Entidade já manifestou, desde o início desse debate, sua crítica à proposta de fixar um único modelo de escala de trabalho no País, bem como de fazer isso por meio de uma alteração constitucional. A medida afronta a livre-iniciativa, reduz espaço da negociação coletiva e propõe um período de transição insuficiente a tantas mudanças estruturais. Além disso, a alteração na jornada trará efeitos negativos sobre a economia brasileira, desde a inflação até a perda de vagas formais, além de reduzir a capacidade de investimentos das empresas. Cálculos da FecomercioSP indicam que a alta de custos com pagamentos, com a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como propõe o texto da PEC, seria de R$ 158 bilhões em cenário conservador. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 62% da força de trabalho celetista atua na faixa entre 40 e 44 horas semanais. Diálogo social e transição A primeira sugestão de emenda ao Senado para a PEC 221/2019 diz respeito à preservação das garantias de ampla negociação das condições de trabalho entre os sindicatos, setorialmente. A Entidade aponta que o texto deve restituir aos entes representativos de trabalhadores e empresas a prerrogativa de decidir e regular, por meio de negociação coletiva, a disciplina das relações laborais, tal como consta na Constituição Federal de 1988, ratificado pelo Suprem