APESAR de fiscalizações ambientais continuarem encontrando mercúrio em áreas de mineração de ouro, não existe hoje no Brasil estoque de origem lícita do produto para ser usado na atividade, afirmou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Repórter Brasil.
O órgão informou ter chegado à conclusão por meio do cruzamento entre os registros oficiais da entrada de mercúrio em território nacional e dados de apreensões do produto realizadas por agentes ambientais em campo. Ainda segundo o Ibama, o cruzamento desses registros com os dados da produção de ouro no Brasil, que majoritariamente utiliza mercúrio, “evidencia a completa incompatibilidade das aquisições legais do metal com a quantidade necessária para a continuidade da produção aurífera”.
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A última importação legal, de 1,8 tonelada de mercúrio, foi realizada em março de 2017, informa o órgão ambiental. A importadora, segundo o Ibama, alegava que o produto seria utilizado na fabricação de amálgamas odontológicos — ligas usadas para restaurar dentes afetados por cáries — e outros equipamentos de saúde. Em uma fiscalização realizada em 2018, porém, o Ibama descobriu que a empresa o vendia para garimpos.
Em 2025, o Brasil exportou 73,3 toneladas de ouro, em operações que movimentaram 6,58 bilhões de dólares, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O World Gold Council, associação das maiores empresas de mineração do mundo, aponta o Brasil como o 13º maior produtor mundial de ouro no ano passado.
MPF vê ‘ilegalidade estrutural’
Na mineração de ouro, o mercúrio é usado para separar o metal de sedimentos. Parte dele chega aos rios e pode se acumular nos peixes consumidos por indígenas e populações ribeirinhas, causando graves problemas de saúde. No Brasil, se uma empresa ou pessoa pretende utilizá-lo, é preciso comprovar a origem do produto, ter licença ambiental compatível e obter uma habilitação específica do Ibama.
Segundo o órgão, a entrada legal de mercúrio no país tem sofrido uma “forte redução”, coerente com compromissos globais de erradicação do seu uso industrial, e, hoje, nenhuma pessoa ou empresa está habilitada em seu sistema para utilizar a substância na mineração artesanal e de pequena escala.
O Brasil não possui minas nem realiza beneficiamento de mercúrio.