Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica7 de agosto de 2026Justiça Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ Compartilhe Notícia anterior Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h Próximo Notícia Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
