Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua7 de agosto de 2026Justiça Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua Compartilhe Notícia anterior Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica Próximo Notícia Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
