Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal24 de julho de 2026Justiça Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal Compartilhe Notícia anterior Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação Próximo Notícia Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma
