Depositphotos
Os minerais críticos são usados, por exemplos, na fabricação de smartphones
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê incentivos para o processamento e a transformação desses minerais no Brasil e agora será analisada pelo Senado.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros parlamentares.
Os minerais críticos e estratégicos são usados na fabricação de tecnologias como smartphones, carros elétricos e equipamentos militares.
O texto, que teve a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para apoiar projetos do setor.
O projeto também prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para o beneficiamento e a transformação desses minerais no Brasil.
O fundo será financiado com recursos do Orçamento federal e também com os bônus de assinatura, valor pago à União pela empresa vencedora do leilão de uma área destinada à exploração desses minerais.
As empresas deverão contribuir com 0,5% da receita operacional bruta para o Fgam. Como alternativa, poderão destinar esse valor a um fundo privado voltado ao incentivo da pesquisa na área, conforme regulamentação futura.
O projeto ainda permite acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar operações de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Depositphotos
Deputados aprovaram proposta para coibir comércio ilegal de ouro
Comércio de ouro
Para tentar diminuir o comércio ilegal de ouro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a forma de venda do metal, criando um sistema de rastreabilidade a cargo da Casa da Moeda do Brasil (CMB).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3025/23 foi aprovado com texto do deputado Marx Beltrão (União-AL) e está em debate no Senado.
Se virar lei, não poderá mais haver transporte e comércio de ouro garimpado por cooperativa ou pessoa física, que hoje podem realizar uma primeira compra do ouro extraído.
A proposta acaba também com a possibilidade de uso exclusivo de nota fiscal em papel para comprovar possível legalidade do ouro transportado em todo o território nacional.
A venda deverá ocorrer apenas po