Governo do Amapá
Projeto aprovado reforça medidas para atualizar vacinação de quem procurar o SUS
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou propostas voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde, da prevenção de doenças e da garantia de direitos dos pacientes.
Entre os principais avanços estão medidas para ampliar a cobertura vacinal, assegurar direitos às pessoas com diabetes tipo 1, facilitar o fornecimento de medicamentos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o atendimento a famílias de crianças com deficiência ou doenças crônicas.
Números do semestre
No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Vacinação
Para aumentar a cobertura vacinal, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5094/19, que determina a atualização das vacinas sempre que usuários do SUS procurarem unidades com serviço de vacinação, inclusive durante internação hospitalar.
O projeto, de autoria do Senado, foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e será enviado à sanção presidencial.
A atualização do esquema vacinal só deixará de ser feita em caso de contraindicação médica formal ou de recusa do usuário ou de seu responsável legal, situação que deverá ser registrada no prontuário.
O projeto também determina que os serviços privados de saúde orientem pacientes com vacinação incompleta sobre a importância de seguir o calendário do Programa Nacional de Imunizações e os encaminhem ao posto de vacinação mais próximo.
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Lei garante o porte de glicosímetro em escolas e locais de trabalho
Diabetes tipo 1
Para garantir direitos às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5868/25.
De autoria do Senado, o texto foi relatado pelo deputado João Cury (MDB-SP) e convertido na Lei 15.439/26.
O texto reforça o direito ao fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS. Também garante o porte e o uso de glicosímetro, sistema de monitoramento contínuo de glicose, insulina, bomba de insulina e outros equipamentos necessários ao tratamento em instituições de ensino e locais de trabalho.
Além disso, assegura às pessoas com diabetes tipo 1 condições especiais para a realização das provas, como já ocorre para pessoas com deficiência.
O enquadramento de quem tem diabetes tipo 1 como pessoa com deficiê