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O Serviço Geológico do Brasil (SGB) é o órgão da União responsável por realizar mapeamentos geológicos, levantamentos geofísicos e geoquímicos, além de estudos específicos voltados à avaliação do potencial mineral brasileiro. Os trabalhos têm caráter técnico-científico e buscam ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro – a atuação se limita às pesquisas e o SGB não têm o papel de definir o uso do solo ou autorizar empreendimentos. A missão do SGB é gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência contribuindo para qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do país.
No caso das terras raras, o SGB desenvolve projetos de pesquisa em diferentes regiões do país para identificar e caracterizar áreas com potencial para ocorrência desses elementos. Esses estudos permitem ampliar o conhecimento sobre os ambientes geológicos favoráveis e disponibilizar informações técnicas qualificadas.
Segundo legislação vigente, o SGB tem a prerrogativa de atuar em todo o território nacional para gerar conhecimento geológico, no entanto, o acesso a áreas restritas só ocorre com autorização de órgãos competentes. No caso específico da área mencionada, não foram realizadas atividades de campo na comunidade Quilombola do Mandira. A região visitada está inserida em uma área onde são permitidos estudos científicos.
Além de considerar nas pesquisas as áreas com restrições legais, ambientais e territoriais, os impedimentos são representados nos produtos técnicos finais, conforme é possível encontrar nos estudos disponibilizados ao público no Repositório Institucional de Geociências.
Essas informações geradas pelo SGB são públicas e têm finalidade científica. Os processos que envolvam pesquisa detalhada ou aproveitamento econômico estão sujeitos às etapas previstas na legislação.
O informe técnico nº 30 Ocorrências de elementos terras raras em regolitos associados a granitos tipo A da Faixa Ribeira, Sudeste do Brasil reúne dados preliminares obtidos em áreas do Cinturão Ribeira, com foco na descrição das ocorrências. De acordo com o estudo, amostras coletadas dos granitos Mandira e São Francisco apresentam, nos dados preliminares, teores elevados de terras raras. É necessária a continuidade das investigações geoquímicas, mineralógicas e de extração iônica nas áreas com potencial. Essa continuidade não compete ao SGB, à exceção de qualquer atividade complementar com finalidade acadêmica que poderia vir