<![CDATA[PL sobre acessibilidade no Comércio traz custos desproporcionais e dificuldades de implementação]]

<![CDATA[Após a aprovação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do Projeto de Lei (PL) que torna obrigatórios intérpretes de Libras e recursos em braille em ambientes privados abertos ao público, os estabelecimentos temem que isso traga, de imediato, um aumento nos custos operacionais e econômicos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) encaminharam, ao prefeito Ricardo Nunes, um pedido de veto integral ao PL 1264/2025, aprovado em maio. As entidades destacam que apoiam iniciativas voltadas para a inclusão e a acessibilidade, mas advertem para o impacto operacional e para a grande dificuldade de implementação.As entidades acreditam que, apesar da nobre intenção do autor, a matéria afeta diretamente o exercício da atividade econômica ao onerar desproporcionalmente os estabelecimentos com a obrigatoriedade de contratação de profissionais habilitados em Libras, além da disponibilização de ferramentas para leitura e interpretação do sistema braille em estabelecimentos privados de atendimento ao público.Ambientes com estruturas limitadasEssas exigências acarretam custos operacionais elevados e contínuos, em especial para estabelecimentos de pequeno e médio portes, que representam a maioria das empresas no município de São Paulo, o que indica limitações estrutural e financeira desses empreendimentos para absorver obrigações dessa natureza. Além disso, a exigência de manutenção de profissionais capacitados durante todo o horário de funcionamento e a aquisição de equipamentos específicos para atendimento em braille implicam ônus desproporcional, com potencial reflexo negativo na sustentabilidade econômica dos negócios, principalmente em um setor caracterizado por margens reduzidas de lucro. Ao prefeito, as entidades reiteram que, segundo o Censo do IBGE (2022), 2,6 milhões de pessoas têm surdez severa e 6,5 milhões são cegas ou com baixa visão severa no País. Em São Paulo, segundo o Censo Municipal de 2010, seriam 120,6 mil pessoas com surdez. Apesar de