UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara dos Deputados debaterá, nesta terça-feira (5), medidas de controle da venda e eliminação do uso de mercúrio em garimpos ilegais no Brasil. A iniciativa, proposta pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), reunirá especialistas, organizações da sociedade civil e representantes do poder público para discutir caminhos de enfrentamento à contaminação.
“O país precisa estabelecer metas nacionais de redução e um eficiente plano de eliminação progressiva do uso do mercúrio no garimpo”, diz Faro. A audiência acontecerá na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a partir das 14 horas. O secretário-executivo da Repórter Brasil Marcel Gomes será um dos participantes.
Altamente tóxico, o metal é usado na mineração de ouro para o separar de impurezas. “O mercúrio está entre as mais perigosas para a saúde humana, e esse risco é ainda mais extremo às populações mais expostas a ele, como os povos originários e as comunidades tradicionais, que sofrem impactos ainda mais severos”, alerta a deputada.
Para ela, o mercúrio não é apenas um problema ambiental. “Trata-se de uma questão de saúde pública, justiça social e direitos territoriais, com impactos que atravessam gerações”, complementa. Entre as medidas que considera necessárias, Faro propõe a criação de um “Cadastro Nacional de compradores e vendedores com controle de importação (principal porta de entrada do mercúrio) e maior integração da Receita Federal com a Polícia Federal”.
Segundo a deputada, no entanto, projetos de lei que buscam enfrentar o problema estão parados no Senado e na Câmara dos Deputados, em razão da “resistência de setores conservadores que se contrapõem a qualquer mudança quer seja de uma maior fiscalização ou de rastreio do comércio do mercúrio”.
O Brasil é signatário da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, em vigor desde 2017 e que estabelece bases para erradicar o uso desse metal, entre elas, a eliminação de seu uso na mineração de ouro.
Garimpo ilegal mantém circulação de mercúrio na Amazônia
Matéria publicada pela Repórter Brasil no final de 2023 revelou que uma investigação conjunta entre Polícia Federal e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontou a existência de uma cadeia estruturada de fornecimento ilegal de mercúrio, que abastece áreas de garimpo clandestino em diferentes regiões da Amazônia.
No final de abril, o MPF (Ministério Público Federal) enviou à CIDH (Comissão