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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) dialoga constantemente com o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) para o atendimento às recomendações expedidas pelo órgão.
A instituição de um Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio é importante para estruturar uma base nacional integrada de dados capaz de subsidiar a tomada de decisão, o aprimoramento de políticas públicas e o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil. No entanto, sua criação compreende complexidade técnica e institucional que exige articulação federativa, padronização de parâmetros técnicos, agregação de distintas bases de dados, estrutura tecnológica adequada e recursos financeiros, o que inviabilizou a implementação da medida no prazo de 30 dias. O MMA avalia, junto a outros órgãos do Governo do Brasil, formas de concretizar a iniciativa.
Para engajar os atores indispensáveis a esse processo, o MMA defende a adoção de uma abordagem participativa, o que demanda a discussão da proposta pelo Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ). O assunto deve ser incluído na pauta da próxima reunião do grupo, prevista para 13 maio, da qual o MPF-AM será convidado a participar.
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