UM ESTUDO defendido pela Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), mas questionado por acadêmicos e ambientalistas, vai estar no centro do debate sobre a chamada “moratória da soja”, durante audiência marcada pelo ministro Flávio Dino para a quinta-feira (16), no STF (Supremo Tribunal Federal).
Usado como argumento técnico pela entidade do agronegócio contra a moratória, o documento sustenta que o pacto empresarial criado há quase duas décadas — e que proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas na Amazônia depois de julho de 2008 — não teria reduzido o desmatamento no bioma. Especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, contestam a análise e apontam falhas metodológicas.
Elaborado pelo IBCI (Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação), o documento está anexado a um julgamento em curso no STF sobre leis estaduais do Mato Grosso e de Rondônia que retiram benefícios fiscais das tradings (comercializadoras) de grãos que aderirem a compromissos voluntários de sustentabilidade. Por causa dessas legislações, defendidas por sojicultores, multinacionais como ADM, Bunge e Cargill abandonaram a moratória, por receio de perderem incentivos estaduais bilionários.
A audiência de conciliação prevista para quinta-feira foi convocada pelo relator do caso, ministro Flávio Dino. O objetivo do encontro é tentar aproximar produtores rurais, empresas processadoras dos grãos e organizações ambientalistas.
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O que diz o estudo do IBCI
O documento tem três pontos centrais. Primeiro, sustenta que a moratória não teria efeito ambiental comprovado. Em segundo lugar, diz que o acordo trouxe prejuízos econômicos aos produtores de soja. Por fim, afirma que impor restrições além das previstas na legislação ambiental brasileira seria ilegal.
Argumentos semelhantes já haviam aparecido na audiência realizada pelo STF em 19 de março. Na ocasião, repre