O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi transferida para terça-feira, dia 30. A decisão foi tomada para permitir que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tenha mais tempo para analisar e negociar as mais de 150 emendas apresentadas pelos senadores, que devem ser votadas separadamente. O prazo para a apresentação de novas emendas ao PLP 108/2024 se encerra à meia-noite desta quarta-feira, 24. A proposta em discussão visa regular o Comitê Gestor que administrará o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, além de criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da União. Braga defende que a regulamentação é essencial para impulsionar o crescimento econômico e gerar empregos, destacando a importância da reforma como um marco inédito no regime democrático brasileiro. A reforma tributária foi estabelecida pela Emenda Constitucional 132, de 2023, e a implementação do IBS está prevista para um período-teste em 2026.
Fonte:Senado Notícias