O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou, nesta quarta-feira (12), o acordo firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, que estabelece indenização de R$ 1,2 bilhão relacionada ao desastre geológico que causou o afundamento de cinco bairros na capital alagoana, Maceió.
“O Muvb manifesta profunda indignação diante do acordo”, afirma comunicado publicado nas redes sociais.
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De acordo com a associação que representa ex-moradores, donos de imóveis e comerciantes dos bairros atingidos, o termo firmado entre a empresa e o governo estadual foi negociado sem a participação das vítimas.
“O resultado é um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política”, completa o Muvb, que considerou baixo o montante da indenização.
A tragédia foi causada pela exploração do mineral sal-gema, utilizado na produção de soda cáustica e bicarbonato de sódio.
“Um valor de R$ 30 bilhões estimados pelo próprio estado passa a ser de R$ 1,2 bilhão. Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questiona o Muvb.
O dano de R$ 30 bilhões citado se refere a uma estimativa apontada pela Secretaria de Fazenda alagoana.
Para a associação de vítimas, “o que se esperava como gesto de justiça converte-se em renúncia de direitos coletivos, firmado sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias”.
A Agência Brasil pediu comentários aos ministérios públicos Federal e Estadual ─ instituições que acompanham os trâmites de reparação ─ sobre o acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, mas não recebeu respostas até a conclusão da reportagem.
Pagamento em 10 anos
O acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, anunciado na última segunda-feira (10), determina que a indenização será paga ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados.
“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerand