A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir a inclusão da vacinação gratuita de animais domésticos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O projeto de lei, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), visa tornar obrigatória a vacinação de animais, incluindo os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. A proposta, já aprovada pela Comissão de Cultura, busca integrar saúde humana, bem-estar animal e equilíbrio ambiental, alinhando-se ao conceito de ‘Saúde Única’ (One Health). Segundo o deputado, a vacinação é uma medida eficaz para reduzir a incidência de zoonoses, diminuir custos hospitalares e aliviar a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a iniciativa é vista como uma questão de justiça social, uma vez que comunidades de baixa renda, que enfrentam maior exposição a riscos sanitários e têm menor acesso a serviços veterinários, poderão contar com essa prevenção gratuita. A audiência contará com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, que poderão contribuir com perguntas e sugestões sobre a proposta.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de vacinação gratuita de animais contra doenças transmissíveis é urgente, pois reflete uma intersecção crítica entre saúde pública e bem-estar animal. Com o aumento das zoonoses, a falta de vacinação pode resultar em surtos que afetam diretamente a saúde humana, especialmente em comunidades vulneráveis. A inclusão dessa medida no PNI é uma oportunidade de prevenir doenças e promover a saúde coletiva, mas sua implementação depende de um debate amplo e inclusivo.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as comunidades de baixa renda continuarão a ser as mais afetadas pela falta de acesso a serviços de saúde veterinária e à vacinação de animais. Isso não apenas perpetuará a incidência de zoonoses, mas também sobrecarregará o Sistema Único de Saúde (SUS) com casos de doenças que poderiam ser prevenidas. A inação pode resultar em um aumento dos custos hospitalares e na deterioração da qualidade de vida da população, especialmente em áreas mais vulneráveis.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade da vacinação gratuita de animais, é fundamental que o projeto de lei seja amplamente debatido e que haja um planejamento claro para sua implementação. O fortalecimento da parceria entre o governo, organizações não governamentais e a sociedade civil pode facilitar a logística de vacinação. Exemplos de boas práticas incluem campanhas de vacinação em massa, como as realizadas em diversas cidades brasileiras, que demonstraram sucesso na redução de zoonoses. Além disso, a educação da população sobre a importância da saúde animal e humana deve ser uma prioridade.
Fonte:Câmara Notícias