A falta de transparência, as falhas na fiscalização e o uso de organizações sociais como intermediárias para contratações irregulares estão entre os principais problemas identificados em contratos de gestão de serviços públicos de saúde. O diagnóstico foi apresentado nesta quarta-feira (4) durante audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC).
O debate, solicitado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também tratou da precarização das relações de trabalho dos profissionais de saúde e o chamado desvirtuamento do modelo cooperativista.
O coordenador-geral de Auditoria da Área de Saúde da Controladoria-Geral da União (CGU), Daniel Gontijo Motta, afirmou que as irregularidades não decorrem apenas da atuação de agentes mal-intencionados, mas também de fragilidades estruturais dos modelos de contratação adotados por estados e municípios.
— A pergunta mais útil não é se o modelo deve ou não existir, mas sim se ele tem salvaguarda suficiente para proteger os recursos públicos e o cidadão — afirmou.
Segundo Gontijo Motta, fiscalizações da CGU identificaram problemas recorrentes, como subcontratações irregulares, ausência de chamamento público, editais com critérios pouco objetivos, direcionamento de seleções e conflitos de interesse. Também foram constatadas pela CGU deficiências no acompanhamento dos contratos, fraudes contábeis, movimentações financeiras irregulares e pagamentos de despesas sem relação com os serviços contratados.
O coordenador destacou que essas práticas comprometem a qualidade dos serviços e podem elevar os custos para o poder público.
— O efeito conjunto dessas irregularidades recai sobre a população atendida. As irregularidades oneram desnecessariamente o contrato, deturpam a lógica do modelo e da política de saúde e afetam a qualidade e a sustentabilidade dos serviços — disse.
A CGU também tem realizado auditorias e ações conjuntas com a Polícia Federal.
De acordo com o representante da CGU, o órgão já utilizou a Lei Anticorrupção para responsabilizar uma organização social de saúde.
Riscos e fiscalização
O chefe do Serviço Projeto Eficiência na Saúde, da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio França da Costa, apresentou resultados de auditorias sobre a gestão de equipamentos públicos por organizações sociais.
Segundo ele, levantamento do tribunal identificou 78 eventos de risco relacionados ao mode
