Nenhum dos 19 países que integram o G20, grupo das maiores economias do mundo, tem maioridade penal inferior aos 18 anos. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O mesmo vale para países da América Latina, ressaltou a organização ao publicizar os dados.
A maioridade penal é a idade em que a pessoa começa a ser julgada como adulto, podendo ser condenada a cumprir penas no sistema prisional comum.
Notícias relacionadas:Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal.Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos.Menos numerosos em 2026, adolescentes exercem direito ao voto.O G20 é formado pelos 19 países com o maior produto interno bruto (PIB) do mundo, além de dois blocos regionais: a União Europeia e a União Africana.
Responsabilização proporcional
Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, o G20 concentra os países mais ricos do mundo e 60% da população mundial. E esses países “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”.
“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, ressalta Gonzalez-Aleman.
O levantamento também analisou as idades mínimas de responsabilização criminal, quando um adolescente já pode responder na Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária. Veja abaixo:
Idade mínima para responsabilização no G20
Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
França: 13 anos;
Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
China: 16 anos.
Idade mínima para responsabilização na América Latina
Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
Cuba: 16 anos.
Posição do Unicef
De acordo com Gonzalez-Aleman, o Unicef defende que responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais é necessário. Mas para isso, não é preciso tratá-los como adultos.
“Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração. A