Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro28 de novembro de 2025Justiça Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro Compartilhe Notícia anterior Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários Próximo Notícia Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado
