Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público14 de agosto de 2026Justiça Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público Compartilhe Notícia anterior Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261) Próximo Notícia Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar
