Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro28 de janeiro de 2026Justiça Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro Compartilhe Notícia anterior Comissão aprova criação do Programa Mãe Brasil para gestantes em vulnerabilidade Próximo Notícia Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp