A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, em decorrência de comentários racistas feitos durante seu mandato em 2021. A União também foi condenada a pagar o mesmo valor, uma vez que as falas foram proferidas com a autoridade da Presidência da República, o que implica a responsabilidade do Estado. O relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, destacou que Bolsonaro praticou o que é conhecido como “racismo recreativo”, utilizando humor para disfarçar o caráter racista de suas declarações. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que havia recorrido de uma sentença anterior que negou a indenização. Embora o valor solicitado inicialmente fosse de R$ 5 milhões, a turma considerou a quantia excessiva. Tanto a defesa quanto a acusação ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.
Fonte:Agência Brasil