Trabalhadores processam Volkswagen por regime análogo à escravidão

Quatro trabalhadores escravizados durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil, no Pará, acionaram a Justiça para reivindicar reparação pela condição desumana a que foram submetidos. Cada um pede R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, valores definidos com base no porte econômico da marca, pelo tamanho dos prejuízos causados às vítimas e pelo que representam socialmente. 

As ações individuais tramitam na Vara do Trabalho de Redenção, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com prioridade reconhecida pelo Poder Judiciário em virtude da idade avançada das vítimas e da gravidade do caso. 

Notícias relacionadas:Acesso à internet na primeira infância mais do que dobrou desde 2015.Ministras pedem que violações contra idosos sejam denunciadas.Moradores da Favela do Moinho protestam contra demolições e despejos.Os processos sucedem uma ação civil pública, isto é, coletiva, em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede R$ 165 milhões por danos morais coletivos, retratação pública e a ativação de ferramentas como um protocolo aplicável a incidentes semelhantes, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização. Nessa ação pública, a companhia foi condenada em agosto deste ano, mas entrou com recurso.

O local onde foram submetidos ao regime de trabalho análogo à escravidão foi a Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Conforme destaca o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, “a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época – tornando-se um dos maiores polos do setor –, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.”

A pasta enviou representantes ao município paraense de Redenção, em meados de maio deste ano, para participar de uma mobilização organizada por movimentos sociais, sindicatos, universidades e parlamentares.

O caso chegou a parlamentares e às autoridades competentes pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que documentou as violações e até hoje acompanha o andamento dos processos judiciais. Como ocorre geralmente, os trabalhadores foram atraídos pela companhia por intermediários, chamados popularmente de “gatos”, que fazem a ponte entre quem escraviza

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