O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo.
Ainda restam quatro pontos (destaques), que devem ser votados na próxima terça-feira (17). Concluído o processo de votação, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Com as medidas previstas no projeto, o Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.
Para o relator, o projeto garante responsabilidade fiscal e condições para que o Orçamento de 2027 seja executado. Eduardo Braga disse que a proposta trata de estabelecer um fluxo real da capacidade de pagamento do Estado.
— Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades. Que possamos assegurar um país melhor para as futuras gerações — afirmou o relator.
Emendas
Foram apresentadas 74 emendas, das quais o relator acatou 21 de forma total ou parcial. Foi o caso de uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da proibição de crescimento anual de despesa primária, caso o governo central registre déficit primário.
O relator também acatou uma emenda de Randolfe Rodrigues que impede, até o fim de 2027, o bloqueio ou cancelamento de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026. Segundo Randolfe, a emenda dará mais segurança jurídica à execução de políticas públicas.
Ajuste fiscal
A proposta faz parte do esforço do governo para economizar recursos e equilibrar as contas públicas. Na área tributária, reduz diversos benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, além de permitir novas restrições às compensações de tributos.
A redução não alcança determinados benefícios, como os destinados à indústria de tecnologia da informação e semicondutores. Conforme emenda apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e acatada pelo relator, também não alcançará a compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.
A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas
