A senadora Tereza Cristina, do Partido Progressista de Mato Grosso do Sul, foi eleita presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória 1.308/2025, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental especial. A MP, editada em agosto, determina um prazo máximo de 12 meses para a liberação de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, visando acelerar processos que podem impactar o desenvolvimento econômico do país. A criação da licença especial já havia sido proposta anteriormente no projeto de lei 2.159/2021, que resultou na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. No entanto, a medida foi vetada pela Presidência da República. A edição da MP 1.308/2025 busca reintroduzir, com ajustes, alguns dos dispositivos que haviam sido descartados, refletindo a intenção do governo de facilitar a aprovação de projetos que possam impulsionar a economia e atender a demandas sociais e ambientais.
Fonte:Senado Notícias