Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado em 26 de agosto à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, revelou que a maioria dos benefícios fiscais avaliados apresenta falhas em critérios, resultados e monitoramento. Com gastos tributários que somam quase R$ 600 bilhões anuais, equivalentes a 5% do PIB, o TCU classificou esses benefícios em três faixas de risco: baixo, médio e alto, destacando a dificuldade de implementar alterações significativas. O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), mencionou propostas em análise no Congresso que visam reduzir esses incentivos, incluindo um projeto que sugere uma redução linear de 10%. Além disso, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) levantou preocupações sobre o Simples Nacional, regime que beneficia pequenas empresas, apontando a prática de fraudes por parte de empresários. Por outro lado, o deputado Pauderney Avelino (União-AM) defendeu a necessidade de mecanismos de avaliação para garantir que os incentivos fiscais tragam benefícios reais, tanto econômicos quanto sociais.
Fonte:Câmara Notícias