No último mês de dezembro, mais de 2 milhões de residências e outros imóveis ficaram sem luz na cidade de São Paulo por dias. A maior metrópole da América Latina foi castigada por intensos ventos e temporais, com queda de árvores, que colapsaram a rede de distribuição, o que causou prejuízos para os cidadãos, o comércio e setores críticos, como o da saúde pública.
A prefeitura paulista e a Enel, empresa privada concessionária municipal de energia elétrica, não conseguiram responder a tamanha emergência de maneira eficaz, colocando, assim, o sistema energético brasileiro novamente sob escrutínio de autoridades, especialistas, Parlamento, mídia, redes sociais e sociedade.
Em 2025, o setor energético foi um dos protagonistas no Senado. A Casa analisou, debateu e aprovou propostas para reformular, principalmente, o setor elétrico nacional e diminuir o custo da energia para os consumidores, em especial os de baixa renda. O país ganhou um novo marco regulatório do setor elétrico e a gratuidade ou descontos na conta de luz foram ampliados para milhões de pessoas, com o aval dos senadores.
Tarifa Social
Em meados de setembro, o Senado aprovou proposta do Executivo (MP 1.300/2025) para garantir a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda. A nova lei (Lei 15.235,de 2025) foi sancionada no começo de outubro e entrou em vigor, em sua totalidade, no último dia 1°.
A lei amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz.
O texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a tarifa social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh.
Há, também, critérios para descontos especiais e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas. A nova tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal.
Setor elétrico
No final de outubro, o Senado aprovou a chamada medida provisória do setor elétrico (MP 1.304/2025) para modernizar o setor, diminuir encargos e abrir o mercado livre de energia para consumidores. A nova lei (Lei 15.269, de 2025) foi sancionada no final de novembro e estabelece novo marco regulatório para o setor elétrico
