A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei 3.663/2020, que estabelece a prioridade na compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) agora encaminha a proposta para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em mais detalhes. O projeto visa alterar a Lei Orgânica da Saúde, obrigando as unidades do SUS a priorizar a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e pescadores artesanais. Além disso, o texto prevê apoio do poder público para a produção e a regularização higiênico-sanitária dos alimentos. O relator do projeto, senador Arns, destacou que a iniciativa é semelhante a estratégias já aplicadas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que visa fortalecer a agricultura familiar. Uma emenda proposta pelo relator sugere que os alimentos sejam comprados a preços compatíveis com o mercado local, em vez de seguir a lógica do menor preço em licitações tradicionais.
Fonte:Senado Notícias