A Medida Provisória 1301/25 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) centralizará informações sobre o tempo médio de espera para consultas e procedimentos em um sistema de informática. A iniciativa visa gerenciar a demanda e a oferta do Programa Agora Tem Especialistas, permitindo que dados dos entes federativos sejam compartilhados e registrados. As secretarias de Saúde deverão enviar obrigatoriamente essas informações ao Ministério da Saúde, que condicionará a análise de novos credenciamentos à alimentação do sistema. Além disso, a MP autoriza o Ministério da Saúde a decretar situação de urgência em saúde pública para facilitar a contratação de serviços privados, uma medida que já foi adotada devido à alta demanda e longos períodos de espera. A AGSUS, entidade responsável pela execução das políticas de saúde, ficará encarregada da contratação desses serviços. A medida também estende até 2030 os direitos de servidores cedidos à AGSUS, garantindo a manutenção de suas vantagens. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) poderá atuar no apoio a políticas de atenção especializada, ampliando sua capacidade de contratação e suporte a projetos de saúde.
Fonte:Câmara Notícias