O subfinanciamento crônico dos hospitais filantrópicos tem colocado em risco a rede que responde por grande parte dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi o alerta de gestores em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta segunda-feira (13). Eles relataram dificuldades para manter as unidades em funcionamento e pediram a revisão dos valores pagos pelos serviços prestados, como prevê a Lei 14.820, de 2024. O debate foi presidido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), requerente da audiência pública (REQ 116/2024 – CAS).
Foi a primeira de um ciclo de três audiências para tratar do fortalecimento das instituições filantrópicas e promover o diálogo entre governo, setor privado e especialistas para buscar a inovação, sustentabilidade e gestão eficiente no setor de saúde.
— Em muitas cidades, a Santa Casa é a única instituição de saúde com capacidade de atendimento para casos de média [e] alta complexidade. Sem dúvida, fortalecer essas instituições é importante para a sociedade, para as empresas da cidade, para o andamento normal dos serviços em todas as aéreas — disse Astronauta Marcos Pontes.
Emendas parlamentares
Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, as Santas Casas registram hoje um endividamento de R$ 15 bilhões em razão do subfinanciamento. Ele disse que a sustentabilidade das entidades passa pelo reajuste dos repasses federais à essas instituições, em cumprimento à Lei 14.820, além do reforço orçamentário por meio das emendas parlamentares. Mirocles Neto defendeu a destinação de pelo menos R$ 2,1 bilhões do Orçamento Geral da União de 2026 para as santas casas.
— As nossas entidades só conseguem fechar as contas ou amenizar esse déficit através das emendas parlamentares. […] Pegue o balanço de qualquer entidade do ano passado e compare […] com emenda e sem emenda. […] As emendas que vão para as santas casas são efetivamente dadas pelo Parlamento para benefício do povo brasileiro — afirmou.
Atualmente, cada senador e deputado precisa destinar 50% das emendas a que têm direito para a área da saúde.
Superintendente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Tereza de Jesus Campos Neta expôs a situação de déficit financeiro do hospital. Apesar da grande estrutura, do corpo técnico capacitado e da relevância da entidade, ela disse que sem o financiamento adequado é impossível manter o sistema funcionando d
