STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação18 de março de 2026Justiça STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação Compartilhe Notícia anterior Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais Próximo Notícia Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
