STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias1 de setembro de 2026Justiça STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias Compartilhe Notícia anterior STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier Próximo Notícia Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
