STJ aprova criação de 330 novas funções comissionadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta visa valorizar e reter servidores qualificados, especialmente nos gabinetes dos ministros, onde são analisados processos complexos. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou a necessidade de melhorar a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional. A medida não implicará aumento de gastos públicos fora do orçamento já aprovado, sendo custeada pelas dotações orçamentárias do STJ. Atualmente, cada gabinete conta com 38 servidores, e a criação das novas funções busca substituir gradualmente cargos de níveis inferiores, estimulando a especialização das equipes. O custo estimado para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, com um impacto anual previsto de R$ 17,49 milhões a partir de 2026.

🔴 GOTA D’ÁGUA

A criação de 330 novas funções comissionadas no STJ levanta preocupações sobre a transparência e a meritocracia na administração pública. A proposta, embora justificada pela necessidade de qualificação técnica, pode ser vista como uma forma de perpetuar práticas que favorecem a nomeação política em detrimento da seleção baseada em competência. É urgente garantir que essas novas funções não se tornem um espaço para o clientelismo, comprometendo a integridade do sistema judiciário.

⚠️ INÉRCIA

Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em um sistema judiciário ainda mais vulnerável a influências externas e práticas não meritocráticas. Isso afetará não apenas a qualidade da justiça, mas também a confiança da população nas instituições. A falta de um processo transparente para a seleção de servidores pode levar à desmotivação dos profissionais qualificados, que buscam ambientes de trabalho onde suas competências sejam valorizadas e reconhecidas.

💡 CAMINHOS

Para evitar os riscos associados à criação das novas funções, é fundamental implementar um processo de seleção transparente e baseado em mérito. O fortalecimento de mecanismos de accountability e a promoção de auditorias independentes podem garantir que as novas contratações sejam feitas de forma justa. Exemplos de boas práticas incluem a adoção de critérios claros de avaliação e a participação da sociedade civil na supervisão do processo, assegurando que o STJ se mantenha um exemplo de integridade e eficiência no serviço público.