STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a Lei Maria da Penha deve proteger mulheres que não estão em relações domésticas ou afetivas. O julgamento de um recurso sobre o tema poderá estabelecer um precedente importante, afetando casos semelhantes que estão em andamento na Justiça. A discussão gira em torno da ampliação da proteção legal para incluir situações de violência contra a mulher que não se restringem apenas a vínculos íntimos ou familiares. A expectativa é que a decisão do STF traga maior clareza sobre a aplicação da lei, que atualmente é focada em relações de convivência. A análise do recurso poderá impactar a forma como casos de violência de gênero são tratados, ampliando a proteção a mulheres em diversas situações. A sociedade aguarda com atenção o desfecho desse julgamento, que pode representar um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil.