O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender cautelarmente a proibição do serviço de mototáxis na cidade de São Paulo, em uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que argumentou que a legislação municipal contraria a competência da União em legislar sobre diretrizes de transporte e trânsito, conforme a Constituição Federal. Agora, a questão será analisada pelo plenário do STF, que deverá emitir um parecer definitivo sobre o assunto. A disputa em torno dos mototáxis em São Paulo se intensificou desde 2025, quando a prefeitura editou um decreto que proíbe o serviço, citando preocupações com a segurança dos usuários. Enquanto isso, plataformas de aplicativos como Uber e 99 defendem que a regulamentação e fiscalização da atividade devem ser responsabilidade das prefeituras, sem a imposição de proibições. A polêmica destaca a complexidade do debate sobre mobilidade urbana na capital paulista.
Fonte:Agência Brasil