Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, uma prática que envolve a contratação de profissionais por meio de Pessoa Jurídica (PJ) em vez de vínculo CLT. A medida busca garantir uniformidade nas decisões judiciais e reduzir a insegurança jurídica, diante de divergências nas interpretações da Justiça do Trabalho e do próprio STF. Para aprofundar a discussão sobre o tema, uma Audiência Pública foi marcada para o dia 6 de outubro. Além disso, o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP realizará uma live no dia 26 de setembro, com especialistas que abordarão os impactos da pejotização e as condições de contratação que devem ser observadas pelas empresas. O evento visa esclarecer as implicações legais e práticas da pejotização, ajudando o setor produtivo a entender melhor o que pode mudar nos contratos de prestação de serviços e como evitar que essas relações sejam interpretadas como vínculos trabalhistas. Entre os palestrantes estão José Pastore, Estêvão Mallet e Sólon Almeida.
Fonte:FECOMERCIO Notícias