O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas ‘emendas Pix’ entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que auditou a execução dessas emendas. A medida visa garantir maior transparência e rastreabilidade nos repasses de recursos públicos, que totalizaram mais de R$ 17,5 bilhões nesse período. Além da suspensão, Dino também ordenou que a Polícia Federal investigue as irregularidades apontadas, que incluem possíveis crimes como prevaricação e corrupção. A auditoria da CGU revelou que apenas a cidade de São Paulo não apresentou irregularidades entre os municípios analisados. Em 2024, o STF já havia restringido esse tipo de repasse, exigindo critérios mínimos de transparência para a liberação de recursos, refletindo uma crescente preocupação com a gestão e a aplicação de verbas públicas no país.
Fonte:Agência Brasil