O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira (24) ao julgamento que pode permitir a quebra de sigilo de usuários da internet em investigações criminais. Com um placar atual de 4 votos a 2 a favor da medida, a Corte deve estabelecer regras específicas para a aplicação dessa autorização. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (25), com cinco ministros ainda a votar. A discussão surgiu a partir de um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu a entrega de dados de usuários que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, dias antes de seus assassinatos em 2018. A gigante da tecnologia argumenta que a decisão do STJ é ilegal, pois não especifica os suspeitos, desrespeitando a inviolabilidade dos dados pessoais prevista na Constituição. A Corte, no entanto, considera a possibilidade de autorizar a quebra de sigilo, desde que com a devida supervisão judicial e salvaguardas para proteger dados de pessoas não investigadas.
Fonte:Agência Brasil